Bem-vindo a Obsidiam#
Por favor, leia de forma atenta e cautelosa os termos e condições de uso bem como nossas Políticas de Privacidade antes de aceitar e começar a utilizar dos nossos serviços.
Estes termos e condições guiam a relação e serviços provenientes entre você (usuário) e a Obsidiam, entidade registrada e operante conforme as leis da Costa Rica pelo nome Obsidiam Investment Group S.A, também conhecida como (Obsidiam ou Plataforma), com seus representantes os administradores localizados em San José, Costa Rica.
GLOSSÁRIO#
Ativo Digital: um produto que só existe de forma online e que possua valor economicamente aferível por índices financeiros de moedas fiduciárias. Os mais conhecidos são os criptoativos.
API: Interface de Programação de Aplicações (Application Programming Interface) e é um conjunto de regras e protocolos que permite que diferentes softwares se comuniquem entre si. Funciona como um intermediário que permite que um aplicativo use as funcionalidades ou dados de outro, simplificando a integração entre sistemas.
Anti-phishing: medidas de segurança que protegem contra-ataques de phishing, como softwares, ferramentas e treinamento, que visam impedir roubo de informações.
BaaS: significa Banking as a Service, sendo uma solução financeira que permite a empresas não bancárias oferecerem serviços bancários (como contas digitais, cartões e pagamentos) através da infraestrutura de bancos parceiros, utilizando APIs.
Background check: verificação de antecedentes em um processo de investigação para validar o histórico de uma pessoa ou empresa, que pode incluir informações sobre antecedentes criminais, financeiros, educacionais e profissionais.
Blockchain: é uma modelo de rede digital distribuído e descentralizado que registra transações de forma segura, transparente e imutável. Em vez de depender de um intermediário central, como um banco, a tecnologia utiliza uma rede de computadores para validar e registrar informações em blocos conectados criptograficamente, o que garante a integridade dos dados e dificulta fraudes.
Chat: forma de comunicação a distância, utilizando computadores ligados à internet.
Cliente: Pessoa Jurídica regularmente constituída no Brasil que detenha uma conta em uma Wallet capaz de realizar custódia dos criptoativos que adquire por meio da Plataforma.
Conta Digital: conta bancária ou de pagamento que pode ser aberta e movimentada inteiramente online, através de um aplicativo ou site, sem a necessidade de agências físicas. Elas geralmente não cobram taxas de manutenção e oferecem serviços como transferências (Pix, TED), pagamentos e saques, disponíveis a qualquer hora e lugar, desde que haja acesso à internet.
Compliance: conjunto de disciplinas a fim de cumprir e se fazer cumprir as normas legais e regulamentares, as políticas e as diretrizes estabelecidas para o negócio e para as atividades da instituição ou empresa, bem como evitar, detectar e tratar quaisquer desvios ou inconformidades que possam ocorrer.
Criptoativos: ativos digitais protegidos por criptografia que utilizam a tecnologia blockchain para serem registrados e transferidos eletronicamente em uma rede descentralizada, sem a necessidade de intermediários, como bancos. Eles podem ser usados para pagamentos e investimentos, sendo as criptomoedas, como Bitcoin e Ethereum, e os mais conhecidos. Outros tipos incluem tokens, stablecoins e NFTs.
Criptomoeda: forma digital ou virtual de moeda que opera independentemente dos sistemas bancários tradicionais por meio do uso de criptografia para proteger as transações e controlar a criação de novas unidades. É um tipo de criptoativo.
Criptografia: processo de proteger dados transformando-os em um código secreto ilegível (texto cifrado), que só pode ser decifrado com uma chave de segurança.
Evidência: qualquer documento ou informação que possa comprovar um fato ou a comunicação realizada entre pessoas e empresas.
IP: Protocolo da Internet de um sistema numérico que identifica dispositivos em redes para comunicação, sendo que cada dispositivo conectado à internet está vinculado a um IP.
KYC: sigla para "Know Your Customer", que em português significa "Conheça Seu Cliente". processo obrigatório que empresas, principalmente as do setor financeiro, usam para verificar a identidade, autenticidade e confiabilidade de seus clientes. O objetivo é prevenir atividades ilegais, como lavagem de dinheiro e fraude, e garantir a conformidade regulatória.
LGPD: A Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/2018) tem como principal objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Também tem como foco a criação de um cenário de segurança jurídica, com a padronização de regulamentos e práticas para promover a proteção aos dados pessoais de todo cidadão que esteja no Brasil, de acordo com os parâmetros internacionais existentes.
MED: Mecanismo Especial de Devolução é um recurso do Pix criado pelo Banco Central do Brasil para facilitar a recuperação de valores em caso de fraudes, golpes, ou erros operacionais comprovados.
Moeda fiduciária: é um tipo de moeda emitida pelos governos e autorizadas por regulamentação governamental a ter curso legal, como o Real, Dólar e o Euro.
OTC: Over-the-counter é um mercado descentralizado no qual os participantes negociam ações, commodities, moedas ou outros ativos diretamente entre as partes, sem a intermediação de uma central de câmbio ou corretor.
Operação: Toda e qualquer transação de compra e/ou venda de Criptoativo, realizada pelo Usuário por meio do uso das funcionalidades e serviços disponíveis pela Obsidiam.
Plataforma: Software licenciado não customizável para gestão de negócios, operada isoladamente ou em parcerias pela Obsidiam e que oferece serviços referentes a operações realizadas com criptoativos, inclusive intermediação na compra e venda de criptomoedas, abertura de conta digital de pagamento e integração para câmbio.
P2P: "peer-to-peer" (ponto a ponto), um modelo de rede onde computadores se conectam e interagem diretamente uns com os outros, sem um servidor central. Essa tecnologia é usada para compartilhar arquivos (como no BitTorrent), realizar pagamentos (como o Pix) e para o peer-to-peer lending (empréstimos diretos entre investidores e tomadores de crédito). O principal benefício é a descentralização, que pode reduzir custos, aumentar a privacidade e flexibilidade.
PLD: conjunto de políticas, normalmente organizados em um documento, com procedimentos e controles internos que as instituições financeiras e outras entidades reguladas implementam para detectar e prevenir o crime de lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo (PLD/FT).
SaaS: sigla para Software as a Service, que significa "Software como Serviço". É um modelo de distribuição de software em que o aplicativo é acessado pela internet através de uma assinatura, sem necessidade de instalação local.
Selfie: fotografia que alguém tira de si mesmo, geralmente com um celular, e que pode ser compartilhada em redes sociais e usada para confirmação de identidades.
Token: ativos digitais que representam valor ou utilidade em uma blockchain, podendo ser a representação digital de um ativo real (como ações, imóveis ou arte) ou ter outras funções, como governança, pagamento e acesso a serviços.
USDT: criptomoeda hospedada nas blockchains Ethereum e Bitcoin lastreada no dólar americano, denominada de Tether e chamada de stablecoin porque foi originalmente projetado para sempre valer US$ 1,00 (um dólar).
Wallet: refere-se, neste contexto, a um item de aplicação digital que armazena dinheiro, cartões e outros itens. As carteiras digitais (e-wallets) permitem guardar cartões de crédito, débito, ingressos, cartões de transporte e outros documentos num smartphone para pagamentos por aproximação e gestão de itens digitais. No contexto de criptomoedas, uma wallet é um software ou hardware que armazena chaves privadas e públicas para acessar ativos digitais na blockchain.
1. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS#
A Obsidiam é uma plataforma dedicada em facilitar as atividades de compra, venda, e encaminhamento de ativos digitais, além de serviços conta digital de pagamento e câmbio de moedas. O ativo digital que você pode adquirir são tokens criptografados, classificados como criptomoedas. Nem todos os tipos ativos digitais estarão disponíveis, somente aqueles que aparecerem na sessão “carteira digital” da plataforma estarão disponíveis a negociação.
Os seguintes serviços estão disponíveis na plataforma:
- Abertura de contas digitais de pagamento;
- Compra e venda de ativos digitais entre usuários (P2P);
- Câmbio de moedas fiduciárias.
As transações na plataforma que não envolvam compra e venda de criptoativos deverão ser realizadas por meio de moedas fiduciárias.
A plataforma não provê o serviço de consultoria para negociar, comprar, vender ativos digitais, inclusive criptomoedas. A Obsidiam, como parte dos seus serviços oferecem na seção de compra e venda, atuará apenas como intermediadora (OTC) na formalização do interesse de compra, devendo ser remunerada por operação de acordo com suas regras.
2. ACEITANDO OS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO NA PLATAFORMA#
No momento em que você entra ou usa os serviços da Obsidiam e seus parceiros através do site (https://www.obsidiam.com) ou aplicativo, você (usuário) aceita que leu, entendeu e aceitou os termos e condições de uso da plataforma. Você também concorda que suas informações pessoais serão processadas e usadas em acordo com as políticas de privacidade na forma da Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil – Lei 13.709/2018. Menores de idade e pessoas físicas não são permitidos na plataforma.
O uso das ferramentas da plataforma pode ocasionar riscos financeiros, pois ao entrar, o usuário aceita que a Obsidiam não será responsável financeiramente pelo uso impróprio destas transações, seja por falta de experiência, confusão ou negligência na proteção de suas credenciais de acesso à plataforma ou suas carteiras digitais (wallets).
Você também concorda que os ativos digitais que você adquiriu na plataforma podem apresentar movimentações voláteis com seus preços, por isso você concorda que a Obsidiam também não se responsabilizará pelas perdas financeiras causadas por esses movimentos.
Ao entrar, cadastrar ou solicitar o uso de qualquer funcionalidade o usuário declara sua capacidade para transacionar e o faz sem qualquer impedimento legal, bem como de que não utilizará nosso sistema para fins ilícitos.
3. MODIFICAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÃO#
A Obsidiam reserva-se o direito de modificar unilateralmente os termos e condições por motivos como, entre outros, razões de segurança, disposições regulamentares aplicáveis, requisitos, alterações ou modificações na tecnologia aplicada ou por ajustes no modelo de negócios desenvolvido pela Obsidiam.
Qualquer modificação nos termos e condições será comunicada em até 15 através dos canais de comunicação da plataforma, exceto as mudanças que envolverem problemas de segurança, cumprimento de regulamentações legais ou atividades fraudulentas suspeitas que não exigem comunicação prévia e podem entrar em vigor imediatamente após a comunicação.
O uso da plataforma após a entrada em vigor das alterações nos termos e condições constituirá manifestação expressa e inequívoca de aceitação das alterações ou modificações efetuadas. Caso não concorde com as alterações, você deverá seguir o procedimento de encerramento da conta no perfil do usuário da plataforma.
4. PROIBIÇÕES DE USO#
Ao registrar-se ou entrar na plataforma, você declara não constar em nenhuma lista de sanções comerciais ou econômicas de qualquer país, como o UN Security Council, OFAC (Office of Foreign Assest Control), Trade Department of the United States of America ou na Lista de Procurados da Polícia Federal do Brasil (PF) no âmbito de atuação e colaboração da Interpol.
Você concorda que é responsável com as obrigações da sua legislação local ao usar a plataforma. Assim, se as leis do seu país proíbem o uso dos nossos serviços, você não deve acessar ou usar a plataforma.
A Obsidiam se reserva o direito de selecionar países, mercados e jurisdições aos quais oferecerá seus serviços e poderá restringir ou negar os serviços, a seu critério, a determinados países ou nacionalidades.
Pessoas físicas não poderão transacionar criptoativos na plataforma, bem como não será admitido qualquer cadastro de pessoas menores de idade conforme legislação de sua nacionalidade. No Brasil, a idade mínima permitida é de 18 anos completos, desde que a pessoa esteja vinculada a uma pessoa jurídica (empresa) na condição de sócio administrador.
5. REGISTRO DO USUÁRIO E VERIFICAÇÃO#
5.1 INSCRIÇÃO#
Para acessar a plataforma, você deve completar a etapa de registro, que irá incluir um nome de usuário que esteja disponível, uma senha contendo no mínimo 8 caracteres, um email e um número de telefone que você utilize. Para alguns serviços, como de intermediação via OTC, os dados de inscrição poderão ser coletados por meio de plataformas de background check.
Para completar a etapa de registro, é necessária a utilização de um aparelho celular de seu uso, onde você fará o download do aplicativo de autenticação de dois fatores requisitado pela Obsidiam a depender do serviço contratado.
É proibido vender, entregar ou deixar de livre acesso seus dados para terceiros. E qualquer violação desta regra poderá resultar na suspensão ou encerramento da conta.
Você tem o direito de excluir sua conta e rescindir o contrato relativo a ela a qualquer tempo, mas será responsável por todas as obrigações que surgirem antes do término de sua conta, judiciais e extrajudiciais.
Inscrições e cadastros irregulares, nos termos proibidos (item 4), serão excluídos sem necessidade de notificação.
O cadastro de clientes pessoas jurídicas devem obedecer às seguintes regras:
a) Para abertura de conta digital de pagamento, enviar os seguintes documentos:
- Contrato social com a última atualização
- CNPJ da empresa
- Comprovante de endereço da empresa
- Documento de identidade do sócio administrador
- Comprovante de endereço do sócio administrador.
b) Para compra de criptoativos, enviar os seguintes documentos:
- Contrato social com a última atualização
- CNPJ da empresa
- Comprovante de endereço da empresa
- Documento de identidade do sócio administrador
- Comprovante de endereço do sócio administrador
- PLD devidamente assinado pelo sócio administrador
- Cópia das três últimas declarações da IN 1888/2019
- Balanço ou DRE do último exercício fiscal da empresa.
5.2 VERIFICAÇÃO DE IDENTIDADE#
Para utilizar os serviços e produtos da plataforma, por meio de rigoroso processo de onboarding, você deve validar sua identidade, pois isso é necessário para cumprir as Políticas e Procedimentos da Obsidiam em relação ao KYC (Conheça seu cliente), normas de combate ao terrorismo, prevenção à lavagem de dinheiro, prevenção de fraudes e outros crimes financeiros (PLD/AML).
A verificação de identidade é realizada validando seu e-mail, número de celular, documento de identificação oficial emitido pelo governo do seu país de residência ou cidadania e uma foto tirada em tempo real (selfie), além de outros documentos e informações que a plataforma entender necessários e exigíveis.
Se existirem fundadas dúvidas sobre as informações ou documentos providenciados serem incorretos, vencidos, ilegais ou incompletos, a Obsidiam tem o direito de rejeitar sua solicitação ou cadastro ou/e requerer as informações ou documentações necessárias para validar sua identidade.
Se o documento de identidade for de origem duvidosa, nosso rigoroso sistema antifraude não o validará, por isso, a Obsidiam irá solicitar um ou mais documentos ou informações necessárias para validar sua identidade ou suspenderá sua conta, conforme o caso.
Você é obrigado a fornecer informações ou documentos corretos, verdadeiros e precisos. Qualquer tentativa de falsificar sua identidade é proibida e pode levar imediatamente à suspensão ou encerramento da sua conta.
A Obsidiam não está obrigada a divulgar ou justificar os motivos pelo qual sua verificação de identidade foi rejeitada para qualquer tipo de serviço contratado.
Ao fornecer os dados ou a documentação solicitada no cadastro e na verificação de identidade, você autoriza a Obsidiam a compartilhar suas informações pessoais com fornecedores terceirizados sempre que necessário, com a finalidade principal, mas não necessariamente exclusiva, de validar sua identidade, proteger você e/ou a Obsidiam contra fraudes, crimes financeiros ou qualquer outro motivo, podendo utilizar consulta em banco de dados públicos de informações pessoais, inclusive criminais.
Você também concorda que suas informações pessoais poderão ser compartilhadas com órgãos governamentais de investigação criminal, caso haja suspeita de atividade ilícita ou se for exigido por eles, respeitadas as regras da LGPD.
6. SEGURANÇA#
6.1 LIMITES DA CUSTODIA DOS ATIVOS DIGITAIS#
Para o serviço de OTC, relacionado à intermediação da aquisição de criptoativos, a plataforma não fará qualquer tipo de custódia prolongada desses ativos, devendo o comprador informar, corretamente, a Wallet que receberá a quantidade de criptomoedas adquiridas e, havendo necessidade de retenção ou custódia, a plataforma fará apenas pelo tempo necessário para verificar a segurança, licitude, regularidade da transação ou ainda por questões relacionadas à trava do preço da compra/venda no caso de criptoativos lastreados em moeda fiduciária (USDT, USDC).
Cabe exclusivamente ao usuário comprador informar corretamente o endereço da Wallet para a qual serão enviados os criptoativos adquiridos, considerando que a transação é irreversível. Erros nos endereços das carteiras de destino são exclusivamente atribuídos ao usuário solicitante.
Quando o usuário estiver vinculado apenas à uma conta de pagamento no sistema BaaS, a custódia dos ativas levará em conta o processo de depósito, saque e transferência de cada conta, aplicando-se as regras e taxas relativas à essa modalidade de serviço ofertado pela Obsidiam.
Além disso, como parte de nossas medidas de segurança para proteger ativos financeiros, você concorda que a Obsidiam pode restringir temporariamente e sem aviso prévio as transferências ou saques de seus ativos digitais, devido a falhas de sistema ou ataques cibernéticos em seus sistemas, suspeita de roubo ou atividades ilegais em sua conta ou qualquer outro motivo.
6.2 SEGURANÇA DA CONTA DE PAGAMENTO#
A Obsidiam implementa e atualiza constantemente rigoroso sistema de protocolos e para proteger suas contas. Entretanto, existem riscos de segurança associados exclusivamente às ações dos usuários titulares das contas, que devem colaborar para segurança e higidez de todo sistema.
Você concorda que deve considerar suas credenciais de acesso confidenciais e jamais irá repassá-las a terceiros. Você é responsável por tomar todas as precauções de segurança para proteger o acesso sua conta e suas informações pessoais. Você também concorda que é responsável por notificar a Obsidiam caso ocorra qualquer atividade na plataforma que não tenha sido autorizada por você.
Além das credenciais iniciais (Usuário e Senha), a plataforma poderá usar outros métodos de segurança opcionais. Você concorda que é responsável pelas implicações e vulnerabilidades ao desativar opções como: Autenticação de dois fatores, Lista de permissões de saque, Código anti-phishing e Gerenciamento de acesso por IP.
Quando aplicável, o sistema de autenticação de dois fatores pode ser desabilitado apenas para acesso da plataforma, não é permitido desativá-lo em cancelamentos ou transferências de ativos financeiros. Você concorda e entende que qualquer perda do acesso ao seu autenticador de dois fatores, ligado a sua conta da Obsidiam, implica que você precise realizar o processo de recuperação da sua conta para poder acessá-la, fazer saques ou alterações no seu perfil de usuário.
A Obsidiam se reserva o direito de limitar seu acesso temporariamente à plataforma, quando for necessário realizar manutenção, por falhas de segurança ou qualquer outra situação fortuita que temporariamente retire o seu acesso da sua conta, ou, ainda, por suspeitas de fraudes em operações consideradas incomuns.
6.3. RECUPERAÇÃO DA CONTA#
Sua conta somente pode ser recuperada através do contato com o Suporte da Obsidiam. Você entende que é seu dever contatá-lo caso algum problema com suas credenciais de acesso surja ou se você foi suspenso por alguma atividade suspeita.
No processo de recuperar sua conta, a Obsidiam pode requisitar que você verifique sua identidade, para isso você terá que encaminhar seu documento de identidade e realizar uma prova de vida em tempo real, como uma selfie. Você entende e concorda que a Obsidiam somente recuperará seu acesso a conta se os documentos de validação de identidade anteriormente encaminhados estiverem de acordo com os novos documentos requisitados.
Diante de qualquer suspeita de irregularidade no processo de recuperação de conta, a Obsidiam reserva-se o direito de solicitar a documentação necessária para comprovar sua identidade. Você concorda que, durante esse processo (sem prazo definido), o acesso ou a retirada de fundos serão temporariamente bloqueados.
Em caso de falecimento ou incapacidade do titular da conta, a Obsidiam reserva-se o direito de solicitar a documentação legal necessária para comprovar o ocorrido, além de solicitar a documentação necessária dos sucessores ou representantes legais. Neste caso, a Obsidiam concederá apenas acesso temporário aos sucessores legais ou pessoas legalmente autorizadas para levantar todos os fundos. Após a retirada total dos fundos, a conta será excluída.
7. DEPÓSITOS E SAQUES DE ATIVOS DIGITAIS#
7.1 DEPÓSITOS NO SERVIÇO DE BAAS#
Os depósitos de ativos na plataforma devem ser feitos para o endereço correspondente a aquele ativo (número de conta), você concorda que se depositar ativos que não atenderem regras ligados à sua conta, poderá incorrer em custos adicionais, pelos quais a Obsidiam não se responsabilizará.
A Obsidiam pode trocar os endereços das carteiras digitais a seu critério, se possível. Assim, você concorda que é sua responsabilidade estar atento com as comunicações de troca de endereços ou outro método de identificação da conta bancária, bem como revisão destes para sua carteira antes de encaminhar ou depositar ativos.
Por medidas de segurança, a Obsidiam resguarda o direito de suspender sua conta sem aviso prévio, caso detecte que ocorreu um deposito suspeito provindo de algum endereço envolvido em atividades ilegais.
A plataforma poderá usar os serviços de parceiros para oferecer contas digitais de pagamento na modalidade “correspondente bancário”, e você declara concordar com essas condições.
7.2 SAQUES NO SERVIÇO BAAS#
Os saques de ativos podem ser feitos na seção de saques da plataforma. Ao fazê-lo, você concorda e confirma que deve inserir corretamente os dados de destino, pois a transferência é irreversível e a Obsidiam não se responsabilizará pela perda decorrente de erros do usuário.
Como medida de segurança, a Obsidiam pode impor limites diários ao número de saques. Ao utilizar o serviço, você concorda que não poderá efetuar mais saques no mesmo dia caso ultrapasse o limite estabelecido.
A Obsidiam cobrará taxa por cada saque, de acordo com o estipulado nesta ou em outras normas disponíveis no site da plataforma e as comissões serão cobradas no ativo digital da preferência do usuário, a depender de cada caso, deduzidas ou adicionadas ao valor sacado. Além disso, a Obsidiam poderá estabelecer valores mínimos para saques.
Na Obsidiam nos comprometemos a manter o melhor serviço possível, no entanto, ressalvamo-nos o direito de suspender temporariamente os saques ou apresentar atrasos nos mesmos por motivos técnicos, manutenção do sistema ou qualquer outra situação que o justifique.
Ainda, por medidas de segurança, a Obsidiam reserva-se o direito de suspender sua conta sem aviso prévio, caso detecte que um saque foi realizado para um endereço suspeito envolvido em atividades ilegais e o usuário deve, imediatamente à solicitação, enviar as evidências que estiverem disponíveis para a Obsidiam.
8. COMPRA E VENDA DE CRIPTOATIVOS#
8.1 OFERTAS PÚBLICAS OU PRIVADAS#
A plataforma poderá fazer ofertas públicas ou privadas para compras ou venda de criptoativos por meio do modelo OTC (Over-The-Counter). Essas ofertas devem indicar preço, quantidade, métodos de pagamento, para que seja aceita, bem como os dados ou instruções específicas para realizar a transação. Você concorda que o único responsável por revisar os dados para concretização das operações.
Você concorda e entende que a data de pagamento e as devidas instruções para ofertas de vendas não devem envolver terceiro, ressalvada a hipótese de compra via OTC, e as ordens de compra e venda devem beneficiar somente os integrantes da transação (parte e contraparte). O não cumprimento desta regra constitui violação destes termos e pode resultar na suspensão ou encerramento da sua conta.
A Obsidiam possui o direito de limitar as ofertas; o preço do ativo, a quantidade e método de pagamento/troca que considerar-se adequados, bem como se reserva o direito de excluir ofertas que apresentem ilegalidades em sua descrição, ou se pareçam fraudulentas ou sejam veiculadas por spam.
Ao selecionar a opção de fazer sua oferta ao preço de mercado ou dentro de uma margem acima ou abaixo do preço de mercado, você concorda que sua oferta poderá sofrer variações constantes de preço, e a plataforma não é responsável por travar o preço de compra/venda se verificar elevada flutuação de mercado.
Quando aplicável, as ofertas têm prazo de validade obrigatório, que pode ser modificado por você dentro das opções oferecidas pela plataforma. A Obsidiam reserva o direito de poder realizar modificações entre essas opções com base em seus critérios próprios.
As ofertas privadas, quando permitidas pela plataforma, geram um código, que você deve compartilhar apenas com a contraparte. A Obsidiam NÃO se responsabiliza pelos meios e pelo alcance da divulgação das informações contidas nas ofertas, pela contraparte ou por terceiros que tenham tido acesso ao código ou às informações da oferta, nem se responsabiliza pelas informações confidenciais que você compartilha.
Ao aceitar uma proposta, a oferta se torna um pedido ativo na janela de negociação. Consequentemente, você concorda que está firmando um contrato juridicamente vinculativo e concorda em cumprir os termos e condições estabelecidos, como preço, quantidade, instruções de pagamento.
Não haverá, em hipótese alguma, entrega de criptoativos antes do pagamento pelo usuário comprador na conta correspondente e no preço e moeda ajustadas na operação. Também não será transferida qualquer quantia de criptoativos para carteiras sancionadas, listadas ou restrita em sistemas de checagem.
8.2 JANELA DE NEGOCIAÇÃO#
Ao iniciar uma transação na janela de negociação, é necessário que ambas as partes estejam ativas ou disponíveis na plataforma. Portanto, você concorda que, caso esteja inativo ou indisponível durante a transação, isso poderá ter consequências negativas para você, em caso de disputa ou cancelamento da transação e durante esse processo, os ativos envolvidos na transação ficarão bloqueados até que a operação tenha sido completa ou cancelada.
As ordens ativas na janela de negociação são de supervisão da Obsidian, logo, você entende e concorda que toda a comunicação, encaminhamento de arquivos ou imagens com a outra parte relacionada na transação, devem ser feitas somente pelo sistema de negociação disponível.
Além disso, você entende que todas as comunicações dentro da plataforma não são privadas parte e contraparte da operação e elas poderão ser monitoradas pelos agentes da Obsidiam e podem ser levadas em consideração se ocorrer eventual conflito.
Ressaltamos que você aceita e concorda que toda comunicação que não ocorrer dentro da plataforma, seja ela ocultada, encriptada, ou obstruída da vista da Obsidiam não será levada em consideração em resoluções de conflito.
As informações contidas na janela de negociação, como dados pessoais do usuário, dados ou instruções específicas para efetuar o pagamento, e as informações enviadas pelo Chat (conversas, arquivos ou imagens), são consideradas confidenciais entre você, a contraparte e a Obsidiam; no entanto, a plataforma não se responsabiliza pela divulgação dessas informações por você, pela contraparte ou por terceiros que tenham tido acesso a elas de forma indevida.
Todas as informações gerenciadas e monitoradas pela Obsidiam em qualquer transação serão processadas de acordo com nossas políticas de privacidade.
8.3 COMPRADOR#
Se você for o comprador da transação, deverá cumprir as instruções de pagamento fornecidas pelo OTC, dentro do prazo estabelecido pela plataforma.
O prazo pode variar de acordo com o método de pagamento e a Obsidiam reserva-se o direito de alterar os prazos a seu critério e você NÃO terá o direito de solicitar uma ou mais prorrogações de prazo de pagamento.
Se o prazo inicial expirar e você não tiver confirmado o pagamento, a transação será cancelada automaticamente, independentemente de o pagamento ter sido realizado após o cancelamento.
Antes de efetuar o pagamento, você é responsável por verificar se as instruções ou dados de pagamento correspondem exclusivamente ao vendedor (OTC) e NÃO a terceiros; ao aceitar estes termos, você concorda que qualquer pagamento feito por ativos digitais a terceiros que não sejam um vendedor licenciado pela plataforma poderá ter consequências pelas quais a Obsidiam não se responsabiliza.
Você também concorda que o pagamento ao vendedor deve ser feito a partir de contas de sua propriedade e não de contas de terceiros. O descumprimento desta regra constitui uma violação deste contrato e pode resultar na suspensão ou encerramento da sua conta.
Após confirmar pagamento enviado, você concorda e entende que deverá aguardar que também o OTC também o confirme para receber seus ativos na carteira indicada pelo comprador, que deverá ser pessoa jurídica regularmente constituída no Brasil.
Em razão das flutuações comuns de marcado de criptoativos lastreados em moedas fiduciárias, você como comprador não poderá cancelar a transação unilateralmente, especialmente se já tiver realizado o pagamento ou o recebimento dos tokens na respectiva wallet de destino.
8.4 VENDEDOR#
A venda de criptoativos dentro da plataforma será exclusivamente realizada por OTC vinculada à Obsidiam que realizará operações somente após aprovação do cadastro do usuário comprador que passar pelo procedimento de compliance gerenciado por profissionais jurídicos não vinculados à Obsidiam.
Após o recebimento da confirmação de pagamento, o OTC terá um prazo determinado na plataforma para confirmar o recebimento do pagamento. O prazo pode variar dependendo do método de pagamento utilizado e a Obsidiam reserva-se o direito de alterar esses prazos a seu critério e adotar camadas adicionais de verificação.
Você concorda que a Obsidiam e o OTC poderão verificar a integridade e regularidade da wallet informada para transferência dos criptoativos após confirmação do pagamento e, havendo qualquer irregularidade que impossibilite a conclusão da operação de transferência, o comprador assumirá todas as despesas relacionadas à devolução e reembolso, especialmente o pagamento de taxas, impostos e tarifas que serão retidas automaticamente dos valores recebidos pelo OTC.
É proibida a realização, por meio da Obsidiam e OTC’s licenciados, de operação de transferência de qualquer quantidade de criptoativos para wallets sancionadas ou sinalizadas como meio de financiamento do terrorismo ou de crimes graves e transnacionais.
A Obsidiam adota métodos automáticos e manuais de compliance para completa aferição das condições do KYC do comprador, cuja transação com criptoativos dependerá de prévia autorização da equipe de compliance, independentemente do valor.
Você, na condição de comprador, fica ciente e concorda integralmente de que, havendo suspeita em transações já com pagamento realizado, a plataforma poderá bloquear os ativos pelo prazo necessário para confirmação da regularidade da compra.
9. CANCELAMENTOS E REENBOLSO#
Nenhum usuário poderá alegar desconhecido destes termos quanto à volatilidade do preço de marcado, bem como dos riscos que envolvem a atividade e da irreversibilidade da transação após concluída (entrega dos criptoativos na wallet indicada).
Você fica ciente de que somente nos casos em que se comprovar erro por parte da plataforma, após criteriosa avaliação da equipe de suporte, é que será possível solicitar reembolso de qualquer transação, e você deverá guardar todas as evidências capazes de demonstrar o erro que permita o reembolso. Não havendo comprovação, qualquer pedido de reembolso será considerado como indevido e abusivo.
O valor considerado para devolução será o exato valor da transação, cabendo ainda ao solicitante arcar com as despesas das operações de reembolso, ressalvada a hipótese de erro exclusivamente atribuível à plataforma.
Quando o pedido de reembolso se der por meio do Mecanismo Especial de Devolução – MED, a operação será realizada exclusivamente de acordo com os critérios e regras estabelecidas na Resolução do Banco Central do Brasil nº 103/2021.
No caso de reembolso por MED, a chave Pix de destino dos valores a devolver deve ser da mesma titularidade da conta que realizou o pagamento, não sendo possível devolução na conta de terceiros.
Você concorda que não poderá solicitar reembolso, por qualquer modalidade, em outra moeda que não seja aquela utilizada para realização da compra inicialmente e despesas com operações de câmbio, quando houver, serão suportados pelo comprador.
Quaisquer contestações de pagamento efetuados por meio da Plataforma deverão ser resolvidos diretamente com o suporte da Obsidiam que solicitará as evidências que entender necessárias.
A plataforma não será responsável por qualquer erro atribuível ao cliente ou usuários relativos às movimentações financeiras, pagamento ou compra de criptoativos, inclusive quando houver erro na indicação da wallet correta da operação.
10. PRIVACIDADE E SEGURANÇA#
Todos os documentos e informações coletadas para realização do onboarding serão utilizadas exclusivamente para realização integral do compliance da Obsidiam e tratadas na forma da LGPD.
Quando o usuário cliente usar os serviços da plataforma, qualquer que seja, você fica ciente de que a sua conduta é interpretada como consentimento legítimo nos termos da LGPD – art. 7º, inciso I.
Você fica ciente e concorda com o compartilhamento de suas informações pessoais, de pessoas físicas e jurídicas, durante o processo de compliance com parceiros ou autoridades para validação da identidade.
A Obsidiam se reserva ao direito de solicitar, sempre que necessário, mesmo após aprovação do cadastro do usuário, documentos ou informações relativas às atividades contábeis da empresa cliente.
Se, quando solicitado, você não entregar qualquer documento necessário à realização da verificação de seu cadastro ou histórico de operações financeiras ou de criptoativos, poderá ter suas operações suspensas na OTC até a devida entrega.
11. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS#
Se qualquer previsão destes Termos e Condições de Uso da plataforma seja considerada inválida ou ineficaz por autoridade judicial, isso não afetará a validade das demais disposições, que continuarão plenamente vigentes e aplicáveis a todos os usuários.
Você não poderá considerar como renúncia por parte da Obsidiam qualquer ato de não exigir a execução destes termos.
Sempre que necessário, a Obsidiam poderá alterar estes termos, no todo ou em parte, para adequação à realidade de suas atividades, em razão de regulamentação legal ou governamental ou, ainda, quando implementar novos serviços, sem a necessidade de aviso prévio individualizado, bastando para tanto a publicação das novas regras no site oficial da plataforma.
Você declara que concorda integralmente com estes termos de uso e os observará em todo processo de relacionamento com a Obsidiam.